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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:25
Justiça determina que hospital e plano de saúde realizem cirurgia
Ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:25
Conflito de competência. Municipio de Porto Alegre. Autor.
Direito público não especificado. Ação de prestação de contas movida pelo estado do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 10:36
Mãe de bancária aposentada do Santander terá direito a plano de saúde vitalício
A lei não prevê restrição quando o empregado tiver contribuído por mais de dez anos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:45
Juiz condena plano de saúde a custear quimioterapia de segurada
Ação de obrigação de fazer
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:45
Decisão que não gera risco de lesão de direito de difícil reparação e nem aparente agredir o ordenamento jurídico.
Agravo de instrumento. Sistema público de saúde.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Maio de 2012 - 13:55
Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negar autorização para tratamento
Ação de conhecimento pelo rito ordinário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2012 - 13:45
Ação ordinária. Plano de saúde. Nulidade de alteração contratual.
Apelação cível. Reajuste das mensalidades por mudança na faixa etária.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Outubro de 1999 - 02:00
Lei nº 09.851, de 27 de Outubro de 1999.
Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 12:31
STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998
Ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde questionava a constitucionalidade de vários dispositivos da Lei dos Planos de Saúde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:40
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica imediata c/c indenização por danos materiais e morais.
Plano de saúde. Contratante portadora de oclusão da veia central da retina não isquêmica nos dois olhos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 12:40
Ação de indenização por danos materiais e morais.
Plano de saúde. Situação de urgência e emergência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:15
Ação ordinária c/c antecipação de tutela. Assistência multidisciplinar de saúde. Reintegração ao plano integral.
Agravo regimental. Recurso especial. Complementação de pensão alimentícia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Maio de 2012 - 10:15
Idosa será indenizada por rescisão unilateral de plano de saúde
Ação ordinária de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:35
Mãe receberá seguro de plano de saúde por morte de filha
Ação de cobrança de seguro
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 13:35
Plano de saúde é obrigado a custear tratamento de urgência
Ação cominatória em face de Fundação de Seguridade Social- GEAPSAÚDE
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2011 - 12:06
Apelação cível. Ação indenizatória.
Negligência médica constatada por perícia. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 11:07
TST não reconhece relação de emprego entre igreja e pastor evangélico
Não se pode caracterizar relação de emprego nos serviços religiosos por ele prestados, pois ?são de ordem espiritual, vocacional, não têm avaliação econômica e não são profissão de ofício?
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 10:59
Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
Tal entendimento já foi dado por esse mesmo colegiado no REsp 1.590.221, julgado em novembro de 2017, e no REsp 1.692.179, de dezembro daquele ano.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:38
Carroças urbanas e Direito Animal Brasileiro: algumas considerações sobre maus-tratos aos Equídeos
O presente artigo tem como objetivo explanar, a partir do sistema jurídico brasileiro, a respeito dos maus-tratos sofridos pelos animais não humanos na tração de carroças em ambiente urbano. Busca-se demonstrar a proteção jurídica dos animais não humanos com o status de sujeitos de direitos e titulares de direitos fundamentais de proteção com alicerce nas legislações condizentes. Também são apresentadas algumas propostas para que haja um equilíbrio entre os interesses das pessoas e o bem-estar dos animais. Assim, a metodologia utilizada envolve a técnica de pesquisa de revisão bibliográfica e legislativa. Por fim, a conclusão é de que os equídeos, seres sencientes, não devem ser utilizados em trabalhos com os veículos de tração em ambientes urbanos, sendo que atualmente a sua mão-de-obra não é necessária por existirem outros meios de transporte possíveis, sendo fundamental uma maior atuação do Poder Público e conscientização da população sobre os direitos dos animais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 11:01
Agravo Interno no Recurso Especial. Plano de saúde
Ação constitutiva.